Teresina tem se tornado referência quando se trata de políticas públicas para mulheres, tanto no Estado, como Brasil afora, sobretudo, neste ano, quando, logo nos primeiros meses, passou a contar com a primeira Secretaria Municipal voltada para o público feminino, no âmbito do Piauí. A capital passou a contar com um órgão exclusivo de fomento e articulação de ações, nos mais diversos eixos, para o universo feminino, a fim de que cenários negativos, como o da violência, sejam extintos, por meio de formações, cultura, profissionalização, trabalho, educação, esporte, lazer, entre outras iniciativas, de responsabilidade própria ou em parceria com entidades e instituições públicas e/ou privadas.

Criada em dezembro de 2011, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, atualmente, Secretaria, foi um dos passos iniciais importantes na missão de fortalecer e empoderar a mulher de Teresina. Segundo a secretária Macilane Gomes, o órgão nasceu da necessidade e da reivindicação dos movimentos de mulheres organizadas, a fim de se constituir um canal de articulação e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher na capital. “Através da rede de atendimento institucional, movimento de mulheres e do controle social, a Secretaria vem somando esforços para atender as mulheres da capital, respeitando diferenças ideológicas, religiosas, éticas e sociais”, disse a gestora.

Embora alarmantes e com índices que destacam o Piauí negativamente a nível nacional, em se tratando de casos de Feminicídio, por exemplo, Teresina também obteve crescimento nas ações voltadas para a desconstrução dessa realidade por entender que o princípio de tudo vem do ambiente doméstico, da cultura do machismo desde o começo da vida e de tantas outras circunstâncias que acabam por causar os casos mais extremos de violência à mulher, simplesmente, pela condição de ser mulher.

Uma das ações de maior destaque foi a criação, implantação e avanço das atividades do programa Amor de Tia, que atende mulheres em situação de violência, promovendo apoio na reconstrução da sua autonomia através do atendimento, acolhimento, atenção e desenvolvimento psicossocial a seus filhos: crianças de um ano a dois anos e nove meses. O programa funciona no Centro de Convivência Saber Viver, bairro Matadouro, zona Norte da cidade, atendendo, atualmente, 62 crianças, com suas respectivas famílias, além de cerca de 40 mães de ex-usuários do serviço (que passaram a frequentar a creche), que ainda são atendidas com diversas ações do programa.

Histórias como a de Leidiane Araújo, 27 anos de idade e mãe do pequeno Diego Cauê, ambos, atendidos pelo programa Amor de Tia, dão o retorno positivo, esperado pela gestão das políticas públicas para mulheres em Teresina. “Me sinto muito feliz em ser atendida aqui no ‘Amor de Tia’, principalmente, por ver que meu filho é muito bem acolhido e cuidado aqui. Nossa vida mudou muito após entrar nesse programa”, comentou Leidiane, que, atualmente, está desempregada. Ela é atendida pelo serviço há oito meses.

Naiane Frazão também fez questão de falar da sua experiência em ser beneficiada pelo serviço. Autônoma, moradora do bairro Parque Alvorada, zona Norte da cidade, ela conta que, aos 28 anos de idade, enfrentou uma situação, segundo ela, “um tanto quanto complicada”, porque num curto intervalo de tempo teve dois filhos. “Não tenho família que mora próximo de mim. Somente eu e meu esposo pra cuidar de dois filhos pequenos. Então ficou complicado, até que soube, por meio de uma amiga, que o serviço estava disponível. Aqui, assim que cheguei, fui muito bem acolhida. Não só eu, mas também meu filho mais velho. Desde então, tudo mudou. Enquanto meu filho é bem cuidado, eu tive várias oportunidades de me profissionalizar, de aprender, de participar de diversos cursos. Hoje, graças a Deus, já consigo uma renda extra, já me sinto uma mulher mais capacitada, tudo graças ao ‘Amor de Tia’”, contou Naiane.

Com Elis Regina Leite, não foi diferente. Estudante, ainda muito jovem, ela encontrou no Amor de Tia a oportunidade de poder desenvolver seus estudos, com maior autonomia e segurança, tendo seu filho bem cuidado e tendo a oportunidade de buscar realizar um grande sonho: “quero ser enfermeira”, disse. “Aqui, tudo é bom. Mudou muito a minha vida estar aqui, aprender, ser acolhida, ser bem cuidada”, comentou Elis, que acaba de ser aclamada, na escola onde estuda, como a melhor aluna da turma, com certificado de “Aluno Nota 10”.

Inaugurado no começo de 2016, o programa já atendeu cerca de 150 crianças e mais de 100 mulheres, dando a elas a oportunidade da qualificação e do trabalho, enquanto restauram sua autonomia e autoestima, dando-lhes a oportunidade de sair da situação de vulnerabilidade e de violência, como em muitos casos, e passando a contar com várias oportunidades, uma vez que o programa oferece diversos cursos e oficinas, em parcerias com outras instituições.

No entanto, esse é apenas um dos serviços gerenciados pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), que atua em três eixos estruturantes e estratégicos: Articulação e Transversalidade, Enfrentamento à Violência, e Autonomia e Desenvolvimento Econômico e Social. “São eixos prioritários na implantação de políticas públicas para mulheres, oportunizando a institucionalização de políticas públicas que se constitui como uma demanda histórica do movimento de mulheres e que passa a ser, no âmbito da Prefeitura de Teresina, agenda institucional, que vem conquistando cada vez mais espaço”, explicou a secretária Macilane.

E a fala da gestora se confirmou em diversos momentos de 2017, especialmente, com as comemorações do aniversário de 165 de Teresina, que teve o universo feminino como eixo central, além das comemorações pelos 11 anos da Lei Maria da Penha, que revolucionou o país, criando uma sensibilização contínua pelo fim da violência contra a mulher. Embora, segundo dados do Atlas da Violência 2017, que analisou estatísticas da violência contra a mulher até 2015, o Brasil tenha registrado 4.621 homicídios, nos últimos cinco anos, houve uma diminuição dessas ocorrências em 5,3%, confirmando que a atuação das políticas públicas para as mulheres tem sido importante.

Em Teresina, a Gerência de Enfrentamento à Violência, por exemplo, trabalha com projetos que fortalecem essa luta e sensibilizam a população como um todo. O Laboratório Maria da Penha é um desses projetos. A ação é entendida como extensão universitária e capacita estudantes sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para torná-los multiplicadores da Lei. “Outra ação importante é o projeto ‘Lei Maria da Penha em Cordel nas Escolas’, que já sensibilizou mais de 60 mil alunos da rede municipal de ensino de Teresina”, completou Macilane Gomes, pontuando, ainda, o trabalho que é feito, especificamente, com os homens, por meio da Campanha Laço Branco, que os mobiliza a se engajarem no enfrentamento da violência contra a mulher: neste ano, foram 21 atividades, entre sensibilização, rodas de conversa e palestras, alcançando um total de 1.028 homens.

Pela Gerência de Articulação e Transversalidade, uma das principais conquistas para o público feminino foi a criação do I Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Teresina, que norteia as ações desenvolvidas no município para a mulher, pontuando mais de 90 ações, distribuídas em oito eixos estratégicos: igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica com inclusão social; educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica e não lesbofóbica e contra intolerância religiosa, para igualdade e cidadania; saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; direito à terra, moradia digna e infraestrutura social, com desenvolvimento sustentável nos meios rural e urbano; cultura, esporte, comunicação e mídias igualitárias, democráticas e não discriminatórias; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e intolerância religiosa, e enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres, com especial atenção às idosas e pessoas com deficiência. Essa também é a gerência responsável por todo o trabalho central da Secretaria: a articulação de todas as ações, parcerias e projetos.

Já pela Gerência de Autonomia e Desenvolvimento Econômico e Social, o trabalho desenvolvido em Teresina tem sido de fomentar e executar políticas que busquem o empoderamento e a autonomia da mulher. Entre as ações, o projeto “Profissionalizar Mulher”, que oferta cursos profissionalizantes às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, capacitando-as para o mercado de trabalho. “Além dele, o projeto ‘Dialogando’, em que são realizadas rodas de conversa na sensibilização, conscientização das questões de gênero e na disseminação da Lei Maria da Penha”, pontuou Lidiane Oliveira, gerente responsável.

Também neste ano, foi lançada a “Agenda Março Mulher”, fortalecendo o diálogo com as mulheres, com as instituições no âmbito municipal, estadual e federal, sociedade civil organizada e Conselho Municipal da Mulher. Foram mais de 70 ações, executadas para as mulheres, no mês de março.

Centro de Referência Esperança Garcia é destaque em atendimento multidisciplinar à mulher

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria da Mulher, abriu em março de 2015 o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia. O local homenageia Esperança Garcia: mulher, escrava, que ficou conhecida por ter escrito uma carta endereçada ao então Presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando os maus-tratos físicos de que era vítima, ela e seu filho, por parte do feitor da Fazenda Algodões. Esperança quebrou barreiras, uma vez que denunciar maus-tratos em 1770, época em que as mulheres não tinham voz, foi um grande avanço.

Neste ano, o Centro fez quase 400 atendimentos às mulheres vítimas de violência, sendo 110 mulheres somente de primeiro atendimento, por demanda espontânea, por encaminhamento de órgãos da rede de atendimento ou por orientação. O local oferece atendimento psicossocial e jurídico, com acolhimento familiar, num ambiente totalmente dedicado e preparado para bem recebê-las. “Nesses dois anos do serviço temos tentado implantar ações voltadas para a defesa dos direitos da mulher, colocando como prioridade institucionalizar as políticas públicas para mulheres no município de Teresina”, pontuou Macilane Gomes.

O serviço oferece acompanhamento psicológico, social e de orientação jurídica às mulheres em situação de violência. Além disso, proporciona atendimento necessário para a superação da violência, contribuindo para o fortalecimento das mulheres e para o resgate de sua cidadania. “O Centro também desenvolve, além do atendimento individual, atendimentos coletivos, com atividades que proporcionam a interação e a recuperação da autoestima e da autonomia. Nós acompanhamos a mulher até ela conseguir seu objetivo, dando-lhe todo o apoio necessário”, explicou Roberta Mara, coordenadora do Centro.

T.C.C.N., 40 anos, é uma das mulheres atendidas pelo Centro. Devido à situação de vulnerabilidade e de violência em que se encontra, terá sua identidade preservada, mas, fez questão de falar do quanto teve sua autoestima melhorada após descobrir o Centro e passar a ser atendida pela equipe multidisciplinar. Ela foi casada durante oito anos, sendo cinco deles passando pelas mais diversas formas de violência, iniciando pela psicológica e culminando na violência física. “Eu convivi oito anos com meu companheiro. Toda essa situação iniciou após o nascimento da nossa filha. Ele chegava em casa de madrugada e me agredia, sempre dando indícios de que aquilo evoluiria”, contou, emocionada.

T.C. disse que, em um certo dia, ele a agrediu fisicamente, com um soco no rosto. “Antes, eu não queria acreditar, denunciar, enxergar que aquilo, realmente, estava acontecendo. Mas, nesse dia, eu busquei ajuda, indo registrar meu primeiro boletim de ocorrência contra ele. Eu vivia em depressão constante, mas, depois que tive coragem de denunciá-lo, tudo começou a mudar”, enfatizou. T.C. está sendo acompanhada pela equipe do Centro, já tendo conseguido formalizar a separação e manter a guarda de sua filha, além de ter melhorado sua autoestima, estar mais focada em seus projetos pessoais e ter conseguido se distanciar do agressor.

O Centro possui uma equipe multidisciplinar, que atende das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, na Rua Lisandro Nogueira, número 1796, Centro de Teresina. Ele está vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), em parceria com a Ação Social Arquidiocesana (ASA). O contato para mais informações é 3233-3798.

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