O QUE É A SMPM?

Criada em 1º de dezembro de 2011 através da Lei complementar 4.197, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres –(CMPM), surgiu da necessidade e da reivindicação dos movimentos de mulheres organizadas, a fim de se constituir um canal de articulação e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos da mulher em Teresina.

Em 2017, passa a funcionar como Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM). A mudança é o resultado do trabalho desenvolvido que veio para reforçar e garantir os direitos e políticas públicas para mulheres no município de Teresina.

Através da Rede de atendimento institucional, movimento de mulheres e do controle social, esta Secretaria soma esforços para atender as mulheres de Teresina, respeitando diferenças ideológicas, religiosas éticas e sociais.

 

FINALIDADES

  • Elaborar, promover e executar projetos, programas e planos de ação direcionados para articulação de políticas públicas para mulheres e instituir serviços e desenvolver ações visando a proteção e defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e outras de gênero;
  • Prestar serviços de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins;
  • Promover parcerias, convênios e contratos com instituições governamentais e não governamentais sem fins lucrativos e iniciativa privada, nacionais e internacionais;
  • Manter publicações técnicas especializadas sobre trabalhos e assuntos relativos às suas atividades;
  • Promover meios para o desenvolvimento de atividades profissionais, como qualificação teórica e capacitação para o trabalho.

 

COMPETÊNCIAS

  • Assessorar, assistir, apoiar, articular, instituir serviços e acompanhar ações, programas e projetos voltados à mulher;
  • Coordenar as ações políticas relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros;
  • Dar assessoramento e articular, com diferentes órgãos das esferas federal, estadual e municipal, programas dirigidos à mulher em assuntos do seu interesse que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, cultura, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação políticas e outros;
  • Formular políticas de interesse específico da mulher, de forma articulada com as Secretarias afins;
  • Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal em questões que digam respeito aos direitos da mulher;
  • Incentivar e apoiar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher;
  • Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias relativas à discriminação da mulher, requerendo providências efetivas;
  • Efetuar intercâmbio com instituições públicas, privadas, nacionais e estrangeiras envolvidas com o assunto mulher, visando à busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas.